Quando a demissão por justa causa é considerada válida.
Em recente entrevista ao jornal Extra, o advogado Thiago Cezario (sócio fundador) esclarece tais situações para os leitores do jornal. (re-post)
Após alertar visitantes sobre o risco de assaltos na trilha do Parque Lage, que leva ao Cristo Redentor, o guarda patrimonial Edson Barbosa dos Santos, de 60 anos, foi demitido por justa causa pela empresa Angel’s Segurança e Vigilância Ltda., contratada pelo governo federal para fazer a vigilância patrimonial do parque e de outros imóveis da União.
A iniciativa do guarda, que trabalhava havia 12 anos no Parque Lage, foi incentivada pela ICMBio depois do assalto contra mais de 30 visitantes ocorrido no dia 3 de janeiro. Na última quinta-feira (17), a empresa admitiu o erro e recontratou Santos. Após a repercussão do caso, o presidente do sindicato, Antônio Carlos de Oliveira, denunciou que vários outros vigilantes foram demitidos por justa causa por não aceitarem fazer acordo com os patrões. Por isso, o EXTRA explica quando a demissão por justa causa é considerada legal.
Nessa modalidade, o empregado sai da empresa sem direito à multa de 40%, ao saque do FGTS, ao proporcional de férias e do décimo-terceiro salário e também ao direito de acesso ao seguro desemprego. De acordo com o advogado trabalhista Thiago Cezário, do escritório Cezário de Souza Adv, de 31 anos, o que configura justa causa é o não cumprimento das obrigações, tais como: assiduidade; determinações passadas pelo empregador, além de conduta inadequada, como comparecer embriagado, praticar assédio moral ou sexual com outros funcionários ou ocultar antecedentes criminais relativos à função que desempenha.
Entretanto, antes da demissão em si, é preciso que o empregado seja repreendido primeiro por advertência verbal, depois por uma escrita e, por fim, através de suspensão. Se não houver um comportamento inadequado e, mesmo assim, ocorrer a demissão, o funcionário tem que ingressar no Tribunal do Trabalho, com uma ação contra a empresa. Para isso, será preciso reunir testemunhas, além de documentos que ajudem a comprovar sua posição.
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