Produtividade na justiça é fazer justiça ou apresentar números?

A seguinte notícia abaixo alardeou os corredores do prédio na Presidente Antônio Carlos, informamos:

Juizados do Rio superam 100% de produtividade antes do final de 2017

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/11/2017 15:28

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou há pouco mais de um mês do final de 2017 índice superior a 100% de produtividade. Em novembro, os Juizados Cíveis atingiram o índice de 104,75% de julgamento dos processos distribuídos neste ano e os Juizados Fazendários já registraram 108,81%. Já os Juizados Criminais bateram a meta de produtividade com o índice de 136%.

Os números também são animadores em relação aos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013 que estavam no acervo, aguardando decisões. Neste caso, o índice de produtividade foi de 97,59%.

Esses índices se revelam próximos da superação das Metas 1 e 2 instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os juizados Cíveis e Fazendários. O prazo de conclusão vai se estender até o último dia de 2017 pela Justiça dos estados.

Com relação aos Juizados Criminais, essa meta foi superada, já que a Meta 1 do CNJ é de 135,69%. Os Juizados Cíveis precisam atingir 105,36%, enquanto nos Juizados Fazendários o índice de produtividade deverá atingir 158,81%. O TJRJ tem trabalhado intensamente para driblar a situação criada com a recuperação judicial da telefônica Oi, que impactou os Juizados Fazendários e Cíveis. Todos os processos estão suspensos desde junho de 2016, quando a empresa entrou com processo de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial. O TJ do Rio tem 15 mil ações de assinantes, fornecedores e de outros envolvidos nos negócios da telefônica.

O volume de processos de uma única empresa é um dos maiores em curso no tribunal e foi preciso criar um grupo de juízes para uniformizar o andamento dessas ações até ser conhecido o plano de recuperação da empresa. Esse trabalho de acompanhamento dá ânimo para que se atinja ou seja superado o índice da Meta 1 determinado para os Juízes fazendários.

A produtividade do TJRJ foi apresentada pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Netoo, durante a reunião da Presidência do tribunal com os juízes Cíveis e Fazendários, no Fórum Central, e da qual participaram também, pelo sistema de videoconferência, juízes dos Núcleos Regionais.

O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, elogiou o trabalho dos juízes e servidores em prol da produtividade do tribunal. “A sociedade agradece. O juiz tem que apresentar resultados, este é o dever. Mais uma vez o Rio de Janeiro é pioneiro em muitas situações, principalmente na questão dos juizados”, acentuou o presidente.

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, que esteve presente no encontro, disse que o resultado alcançado é motivo de orgulho. “O Judiciário do Rio de Janeiro é reconhecido pela alta produtividade dos magistrados dos juizados”, disse.

O desembargador Joaquim Domingos, que anunciou a criação de mais dois Juizados Fazendários em Niterói, destacou que os juizados contemplam quase 60% das demandas no TJRJ. “O tribunal tem prestigiado todas as iniciativas de melhorar o sistema de juizados, que é muito bom, e um exemplo para o Brasil inteiro. O Rio de Janeiro tem, graças aos juízes, uma atuação invejável”, comentou o desembargador. (fonte site do TJRJ)

Colocando as devidas projeções e adjetivos para quem merece. De fato, verificamos na nossa atuação que as varas cíveis, empresariais e até fazendárias (quem diria) tem de fato evoluído em muito, apresentando sentenças que favoráveis ou não, demonstram caráter decisório com convicção fundamentada.

No entanto, o que vemos nos Juizados é uma enxurrada de sentenças mal produzidas, que em muito demoram mais de meses para serem publicadas, ou são publicadas com erro, e em muitos casos a análise do caso simplesmente não foi realizada, extinguindo ações alegando falta de documentação sendo que o documento já tinha sido apresentado no processo. Devemos denunciar não somente pela profissão em si, mas sim como um bastião da sociedade que a OAB e o (a) advogado (a) devem ser, que Permissa Vênia Tribunal do ERJ, porém, isso alardeado não equilibrou as relações sociais, ao contrário, muito provável tenha crescido muito o número de recursos ou até mesmo já atingido o patamar de 2016. A sociedade brasileira, precisa de eficiência não só de celeridade mas de qualidade, e ainda mais a sociedade fluminense.

Devemos cobrar da OAB/RJ, uma atuação mais presente perante os Juizados que inúmeros colegas começam as suas carreiras, e atuar mais ainda contra a ilusão que se impôs em nosso ordenamento a qual deram nome ao filho de rosemary de "indústria do dano moral", não existe nada mais agressivo e atentatório à sociedade do que tal instituto. Realizar convenções anuais, dar entrevistas, atuar em casos de repercussão social elevada é tudo muito bonito, mas que tal a OAB nacional e em específico a OAB/RJ, começar a desenvolver esse tema, pressionar, cobrar, esse é o seu papel, até porque sem advogado (A) não há justiça!