jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2017

Ex-aluno da Gama Filho, obtém judicialmente emissão do diploma!

medida em 1ª instância abre caminhos para inúmeros outros ex-alunos obterem o tão sonhado diploma de Ensino Superior.

Ex-aluno da Gama filho obtém na justiça direito a emissão de diploma!


No último dia 10, a justiça do Rio de janeiro, condenou uma renomada instituição de ensino superior a expedir o diploma de aluno que foi incorporado após a crise da gama filho. O aluno tinha direito a emissão de diploma contendo licenciatura e bacharelado, porém, a atual faculdade se negava a emitir os dois, a decisão proferida vem de encontro aos direitos do consumidor consolidados na lei nº.8.078/90.


Além de reparar o direito "perdido" do aluno, a sentença abre caminho para inúmeros outros ex-alunos das antigas Gama Filho e Univercidade de obterem judicialmente os seus direitos.


Veja trecho da sentença:


"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a: 1- pagar o valor de R$ 3.500,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente da data da leitura da sentença, e acrescido de juros legais de mora a contar da citação; 2- proceder à emissão do diploma do autor na modalidade licenciatura, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$50,00"

O autor que prefere se manter anônimo disse: A decisão foi em primeira instância, ainda é recorrível. Contudo, demonstra que o poder judiciário não está omisso para as demandas sociais de parcelas que muitas das vezes são esquecidas, no atual momento de nosso país, o poder judiciário mesmo que com tudo o que falam ainda é nossa maior salvaguarda.

Dúvidas e esclarecimentos, entre em contato.


"O Direito não deve ser confuso e complicado, mas sim norteador de todos os cidadãos".


2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Agora tentem obter o Histórico Escolar de acordo com as normas expedidas pelo MEC!!!!! O MEC se eximiu de qualquer responsabilidade sobre a Gama Filho, como se não tivesse "nada a ver com isso" e um direito líquido e certo de ter sua documentação escolar é negado. Não há registro de notas, de matérias, de nada, como se a Gama Filho tivesse sido criada por ordem do "divino espírito santo". A Estácio ficou com o ativo mas não quer ter trabalho com o passivo. O MEC nada faz, a justiça anda a passos de cágado e temos o famoso LIMBO. Esta sentença é como tantas outras , o juiz finge que trabalha, a Estácio e a Gama fingem que obedecem. Nenhum juiz hoje faz valer suas sentenças porque tanto faz, o salário dele vai estar lá, mesmo que a custa da fome de outros... continuar lendo

É bom clarificar: Não se trata de direito de emissão de diploma "obtido judicialmente". Direito ele tinha - concluíra o curso, atendera a todos os seus requisitos. O judiciário tão somente reconheceu o direito preexistente. A Gama Filho (que de renomada só teve mesmo o Marcelo Caetano, e olhe lá) e a Estácio (renomada ao inverso) deixaram de atender aos seus deveres contratuais e seu propósito educacional.

É um precedente útil, sem dúvida, vez que como a comentarista Cristina pontuou, há um grande número de alunos da ex-Gama Filho presos num limbo: Têm direito ao diploma, mas a Estácio nega-se a conferir. continuar lendo