Eike, empresta o carro para tirar uma onda ali no Baixo Gávea?

Nesta semana temos acompanhado nos noticiários quase que uma coluna de fofocas sobre o caso do Juiz Flávio Roberto de Souza, que deliberadamente desobedecendo as regras processuais e também as regras morais que “ainda” substabelecem o agir e pensar em nossa sociedade, dirigiu um Porsche Cayenne fruto de mandado de apreensão em processo judicial, que visa a garantia do pagamento aos investidores das pirâmides construídas pelo império X. Como todos sabem este veículo é de propriedade do famoso ex-bilionário Eike Batista.

Dizemos que houve muita fofoca, pois inúmeras matérias indicaram somente a conduta no mínimo abusiva e despretensiosa com a ética e a moral, especialmente no atual momento do Brasil de escalada de escândalos em setores que sempre foram de menção honrosa para todos os brasileiros.

Em que pese a consideração de que errar é humano, neste caso o Sr. Dr. Juiz Federal não poderia ter agido com tal conduta, primeiramente pela imparcialidade do juiz no julgamento do processo. Para tanto, podemos dizer que o caráter de imparcialidade é sinônimo do órgão da jurisdição, ou seja, o juiz tem de se colocar entre as partes e acima delas para o regular julgamento.

Digamos que sobre tal princípio, por alguns doutrinadores denominado Princípio da Alheabilidade, o que importa dizer é que o juiz não poder ter ou demonstrar interesse pessoal em relação às partes ou tão quanto tirar proveito econômico do caso processual. Esta afirmativa é a garantia de um julgamento isento de pressões de qualquer ordem, que estará sujeito a lei e pressupostamente a efetividade do poder jurisdicional. (Totalmente aplicável ao caso)

Mas o que o juiz fez afinal de errado? Isso é crime? Só deu uma voltinha, o manobrista não faz isso no estacionamento?

Várias foram as afirmativas que as pessoas fizeram nos últimos dias, numa tentativa de compreensão do ato produzido pelo juiz. Contudo, conforme afirmamos ele é juiz, representante do poder público e enquanto cumprir tal papel, uma conduta como esta vem a caracterizar, o que chamamos de Abuso de Autoridade, em uma de suas condutas abusivas de poder, conforme detalhamos abaixo:

- O abuso de poder é matriz do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade. Importa dizer que o crime pode ser cometido pelo excesso de poder, caso em que o agente público vai além das suas funções. Também é tido como desvio de poder, quando o agente público comete ato contrário ao interesse público, indo em desacordo com o objetivo da Res pública (interesse público).

Entendemos que a conduta cometida se encaixa no desvio de poder, ou desvio de finalidade, encontra previsão expressa na Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), a qual, em seu art. 2º, parágrafo único, trata do desvio de finalidade como o vício nulificador do ato administrativo lesivo ao patrimônio público, e o considera caracterizado quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

De fato, o Juiz deveria ter nomeado um depositário judicial (conforme previsão legal no CPC art. 665, IV), e não ter agido de modo a requerer por ofício ao DETRAN RJ para que os carros (Hilux e Porsche Cayenne) passassem a serem utilizados pela Justiça Federal. Péssimo exemplo, e tal circunstância só mostra o quão impregnado de más condutas está o Estado Brasileiro, pois, se um juiz federal que ganha R$23.997,00 e que com adicionais que podem variar de R$40 mil à R$150 mil (segundo informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul), um salário mais do que formidável para os padrões brasileiros comete uma ação desonrosa desta maneira, como poderemos afirmar que o judiciário é o equilíbrio do Estado, o bastião da justiça?

De fato, devemos encarar que antes de uma reforma política, de uma reforma tributária, de uma reforma qualquer, devemos ter uma reforma do judiciário, pois não é possível existirem tantos cargos comissionados e tão poucos aprovados em concursos serem nomeados. Deveriam ser cargos pela meritocracia e não de confiança! Confiança de quem? Do povo brasileiro? Claramente que não! O judiciário é o menos transparente de todos os três poderes, agora a OAB deve não ficar somente na fala mais agir de fato! Os advogados e a população brasileira devem pensar em melhorar o estado brasileiro. Se eu ganho cem eu vivo com cem, não posso pensar em roubar para usufruir algo que não é meu. Ou vivemos assim ou então é melhor um estado de todos contra todos.

Lembramos que estamos disponíveis a esclarecer dúvidas que vocês venham a ter, para tanto deixamos nosso canal de contato através do e-mail: cezariodesouzajur@gmail.com