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27 de Outubro de 2021

Era uma vez um(a) desempregado(a)..

Que virou um microempreendedor individual!

No Brasil não são poucos os exemplos de pessoas que trabalham informalmente, ou seja, sem carteira assinada e que não pagam o INSS para a sua aposentadoria. Pensando nisso o Estado Brasileiro em 2008 (lei complementar nº 128/2008, pensou em criar a figura do Microempreendedor individual, que seria limitado em lista com previsão das profissões bem como em limite de lucro ao ano.

Caramba, então será que eu posso ser MEI?

Vamos lá gafanhoto (a), primeiramente, dizemos que o limite de lucro por ano é de 60 mil ou cinco mil reais por mês. O segundo requisito é identificar se o que você quer fazer está previsto na lista, vamos ver alguns interessantes:

· AÇOUGUEIRO (A)

· AGENTE DE VIAGENS

· ANTIQUÁRIO (A)

· ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS

· BARBEIRO

· BOMBEIRO (A) HIDRÁULICO

· CABELEIREIRO (A)

· CARPINTEIRO (A)

· COBRADOR (A) DE DÍVIDAS

· COLOCADOR (A) DE PIERCING

· COLOCADOR (A) DE REVESTIMENTOS

· COMERCIANTE (de quase tudo pode menos de ilícitos)

· CONTADOR (A)/TÉCNICO (A) CONTÁBIL

· DEPILADOR (A)

· DIARISTA

· ESTETICISTA

· FABRICANTE (de quase tudo menos ilícitos)

· Locador (de quase tudo menos ilícitos)

· MOTOBOY

· MOTOTAXISTA

· PEDREIRO

· PROPRIETÁRIO (A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

· RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS

· RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO

· REPARADOR (A) (de quase tudo)

· PERSONAL TRAINER

O MEI é um indivíduo que trabalha como autônomo, mas se legaliza para ser um pequeno empresário. Essa pessoa passa a ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros.

Para ser enquadrado como MEI é necessário o pagamento valor mensal de R$ 45 para quem trabalha no comércio ou na indústria, de R$ 49 para a prestação de serviços e de R$ 50 para os segmentos de comércio e serviços. Esse valor é direcionado para ao ICMS ou ao ISS e à Previdência Social.

No total são 400 profissões registradas, se não estiver na lista do Mei será necessário se formalizar através da forma de Sociedade Limitada ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

De fato, para ser MEI deverá não integrar quadro societário de empresa ou ter irregularidades no seu CPF. Ainda, Como o MEI está formalizado, ele tem direitos trabalhistas e previdenciários, além de outras possibilidades que ajudam o trabalhador autônomo. Uma delas é a emissão de nota fiscal. Nesse sentido, vale a pena destacar que o Portal do Empreendedor formaliza nas esferas federal e estadual; para se formalizar perante a esfera municipal é necessário ir à Prefeitura e fazer o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).

Em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários, o microempreendedor individual tem direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade etc. O trabalhador também pode ter um colaborador.

E então está desempregado, porém trabalhando sem estar formalizado, nos pergunte no e-mail que daremos o passo a passo.

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