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19 de Setembro de 2021

O que é a Revisão do FGTS

O que está em jogo para milhares de trabalhadores brasileiros

Essa é uma ação que há anos tramita em nossos Egrégios Tribunais, relembramos que ao menos desde 2014 se tem conhecimento das primeiras ações judiciais interposta perante a justiça federal.

A título de conhecimento vale dizer que todos os governos e presidentes até a presente data sempre se valeram do FGTS para desenvolvimento em obras de infraestrutura e outros, porém, nunca se preocuparam em atualizar o índice mesmo que o volume dos depósitos do FGTS rendam a União Federal através da entidade mantenedora no caso a CEF, uma significativa renda.

Objetivamente a revisão busca a correção do saldo do FGTS para todo e qualquer trabalhador que tenha exercido profissão de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 inicialmente, porém, atualmente a imensa maioria dos juristas analisam que essa revisão se daria até a presente data.

O que é a revisão do FGTS?

Para sermos básicos e objetivos, e como se fosse uma poupança com caráter indenizatória pelos anos de trabalho. Todo empregado de carteira assinada caba tendo o pagamento de 8% referente ao seu salário direto nessa "poupança".

Entretanto, o rendimento para os trabalhadores é em alguns anos até abaixo de zero, é o grande vilão disso tudo é o próprio Estado Brasileiro, que desde sempre utiliza a TAXA REFERENCIAL, como índice de recomposição frente as perdas econômicas, assim o trabalhador há tempos vem perdendo!

O saldo da conta é formado pelos depósitos acrescidos de juros e correção monetária. O que ocorre, no entanto, é que o índice que o corrige não acompanha os índices da inflação.

Logo, o objetivo da ação é solicitar que o indicador seja substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Além disso, o que aumenta as expectativas da ação, diz respeito a informação recente do STF que informou que a Taxa Referencial (TR) não é um índice que acompanha a inflação por isso não pode ser aplicado para corrigir os precatórios.

Quais trabalhadores tem direito?

De modo geral, todos os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS desde o ano de 1999 têm direito de ingressar com a revisão, inclusive aqueles que já sacaram os valores da conta.

Os documentos necessários para o ajuizamento são:

Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);

Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;

Cópia da carteira de identidade;

Cópia do CPF;

Comprovante de residência.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.

O empregado faz o acesso com seu CPF e senha e em seguida escolhe a opção FGTS e EXTRATO COMPLETO. Caso não tenha ainda a senha, é possível cadastrar no momento do acesso ao site. Os extratos são separados por empregador, seja empresa, empregador doméstico ou rural e podem ser impressos ou salvos.

Vale lembrar que todo os trabalhadores que já tenham resgatado parcialmente ou integralmente o FGTS também podem se beneficiar, no entanto, essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas saiu de julgamento no dia 13 de maio e agora ?

O que em muito reverbera é que somente terá direito a revisão quem acessar o poder judiciário anteriormente a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ideal é que o trabalhador (a) procure um advogado de sua confiança para que o mesmo possa orientá-lo sobre o que fazer e também se vale a pena ingressar, que deve em breve voltar à pauta do STF.

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