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19 de Setembro de 2021
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    Quais as espécies de aposentadoria existentes?

    após a reforma tributária e o início da consolidação das novas regras, entenda mais um pouco das atuais espécies de aposentadoria.

    Olá, hoje iremos ajudar a sanar algumas dúvidas daqueles segurados que pretendem se

    aposentar e a entender melhor as mudanças que vieram junto com a Reforma da Previdência

    que está em vigor desde 12/11/2019.

    Inicialmente, precisamos pontuar quais eram as aposentadorias e requisitos necessários para a

    concessão destas antes da reforma e o que mudou com a reforma, vejamos:

     Aposentadoria por tempo de contribuição:

    Nessa primeira hipótese, antes da reforma, para que fosse concedido o benefício

    previdenciário era necessário o cumprimento de algumas exigências impostas pela previdência

    social, eram elas:

    a) Ter 180 meses de carência;

    b) Ter 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.

    Assim, podemos verificar que não precisava ser observado a idade, apenas a carência e o

    tempo de contribuição.

    . O que mudou com a reforma?

    Com a reforma da previdência a aposentadoria por tempo de contribuição foi completamente

    extinta! Para os segurados que preencheram os requisitos após 12/11/2019 entrará para

    alguma das regras de transição.

    . Quais são as regras de transição?

    1º - Idade mínima progressiva;

    2º - Sistema de pontos;

    3º - Pedágio 50%;

    4º - Pedágio 100%.

    Os segurados que preencheram os requisitos necessários antes da reforma têm o direito

    adquirido e ainda poderá requerer o benefício utilizando as regras antigas.

     Aposentadoria por idade:

    Nesta hipótese, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade antes da reforma,

    eram exigidos o cumprimento dos seguintes requisitos:

    a) Ter 65 anos de idade se homem e 60 anos de idade se mulher;

    b) Ter 180 meses de carência.

    Assim, é possível verificar que o tempo de contribuição não tinha peso para a concessão

    deste.

    . O que mudou com a reforma?

    Com a reforma da previdência, houve mudanças referente a idade para a mulher e a

    necessidade do tempo de contribuição mínimo. Para os segurados que começaram a

    contribuir após a reforma, essas são as regras:

    a) Ter 65 anos de idade para os homens e 20 anos de contribuição;

    b) Ter 62 anos de idade para as mulheres e 15 anos de contribuição.

    Para os segurados que tenham realizado contribuições previdenciárias antes da reforma e

    ainda assim não tenham preenchido os requisitos, poderá entrar para uma das regras de

    transição.

    . Quais são as regras de transição?

    a) Ter 65 anos de idade se homem;

    b) Ter 60 anos de idade se mulher acrescido de 6 meses por ano até atingir 62 anos;

    c) Ter 15 anos de contribuição, para ambos.

    Para os segurados tenham preenchido os requisitos necessários antes da reforma poderá

    requerer o benefício utilizando as regras antigas (direito adquirido).

     Aposentadoria especial:

    A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalham em atividades insalubres

    que podem causar prejuízos à saúde. Antes da reforma, para a percepção do benefício, era

    necessário o labor em atividades insalubres por determinado tempo dependendo do grau de

    risco da atividade.

    1. Para as atividades insalubres de baixo risco, eram necessários apenas 25 anos de labor

    especial;

    2. Para as atividades insalubres de médio risco, eram necessários apenas 20 anos de

    labor especial;

    3. Para as atividades insalubres de alto risco, eram necessários apenas 15 anos de labor

    especial.

    Podemos verificar que a única exigência do INSS antes da reforma, era apenas o tempo de

    labor em atividade insalubre, seja de 25 ,20 ou 15 anos dependendo do grau de risco de cada

    atividade.

    . O que mudou com a reforma?

    Com a reforma da previdência, além do tempo de labor em atividade especial, foi incluído nos

    requisitos uma idade mínima, vejamos:

    1. Atividades insalubres de baixo risco: necessário 25 anos de labor especial + 60 anos de

    idade;

    2. Atividades insalubres de médio risco: necessário 20 anos de labor especial + 58 anos

    de idade;

    3. Atividades insalubres de alto risco: necessário 15 anos de labor especial + 55 anos de

    idade.

    Para os segurados que exerciam a atividade insalubre antes da reforma, poderá entrar em

    uma das regras de transição.

    . Quais são as regras de transição?

    É necessário fazer a soma do tempo de atividade especial, tempo de contribuição comum

    e a idade, vejamos:

    1. Atividades de baixo risco: 25 anos de labor especial + tempo de contribuição comum +

    idade = 86 pontos;

    2. Atividades de médio risco: 20 anos de labor especial + tempo de contribuição comum

    + idade = 76 pontos;

    3. Atividades de baixo risco: 15 anos de labor especial + tempo de contribuição comum +

    idade = 66 pontos.

    Para os segurados tenham preenchido os requisitos necessários antes da reforma poderá

    requerer o benefício utilizando as regras antigas (direito adquirido).

     Aposentadoria por invalidez

    A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade

    permanente, como o próprio nome já diz é concedida aos segurados que estão incapacitados

    de forma total e permanente para o trabalho e que não tenham condições de ser reabilitados

    em outra profissão.

    As principais mudanças com a reforma estão relacionadas a nomenclatura do benefício, que

    passa a ser “aposentadoria por incapacidade permanente” e a maneira como o cálculo do

    salário será feito.

    A exigências para a concessão do benefício são as mesmas:

    a) Ter qualidade de segurado;

    b) Ter 12 meses de carência;

    c) Ter a incapacidade total e permanente comprovada através de perícia médica feita

    pelo INSS.

    Destacamos que há algumas exceções em relação a comprovação do tempo de carência.

    Em relação ao cálculo do benefício, antes da reforma era realizado uma média dos 80%

    maiores salários de contribuição, sendo concedido 100% do valor dessa média

    independentemente da natureza da invalidade. Entretanto, com a reforma da previdência, o

    benefício foi dividido em duas hipóteses:

    1ª: invalidez decorrente da relação empregatícia: Nesse caso, o segurado terá direito de

    receber o benefício de 100% do seu salário de benefício.

    2ª: invalidez comum: Nesse caso, será realizada uma média de 80% dos maiores salários de

    contribuição, dessa média será concedido 60% do valor com o acréscimo de 2% ao ano acima

    de 20 anos de contribuição para homens ou acima da 15 anos de contribuição para mulheres.

    Caso seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, há ainda a possibilidade

    do segurado receber a assistência permanente de 25% que dependerá do grau de invalidez e

    da necessidade de auxílio permanente de terceiro.

    Assim, concluímos que houve mudanças significativas com a Reforma da Previdência, com

    pontos positivos e outros negativos para quem se filiou após a reforma e para os segurados

    que contribuíam antes da reforma mas que não preencheram todos os requisitos até

    12/11/2019.

    Essas foram as principais mudanças trazidas com a Reforma da Previdência em relação à

    aposentadoria.

    Para saber mais procure por profissionais de sua confiança ou entre em contato conosco!

    Até a próxima.

    Esse texto é de produção e conteúdo da CSSA.


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